A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove seminário nesta quinta-feira (10), em Belém (PA), para debater o tema. O debate atende a requerimento do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País.
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O parlamentar sugeriu que o seminário seja realizado no Pará, "para melhor abordagem e participação da sociedade civil para instruir matéria em trâmite, sendo este assunto um dos mais relevantes na atualidade e com seu notório interesse público", afirmou.
O seminário será realizado às 18 horas, no auditório 1 do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA).
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara Notícias – 08/10/2019.
Acesse aqui a íntegra da PEC 45/2019, disponibilizada no site da Câmara dos Deputados.