O governo propôs, na sexta-feira (30), um salário mínimo de R$ 1.039,00 em 2020. Seriam R$ 41,00 acima do valor atual de R$ 998,00.
O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040,00. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.
A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. O valor é definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.
O governo não mandou para o Congresso, até agora, uma nova fórmula de reajuste. Por isso, o salário mínimo crescerá considerando apenas o INPC.
As estimativas são que cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo represente uma elevação de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo federal. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.
O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.
Fonte: Jornal do Comércio – 01/09/2019.