Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da parceria firmada entre as duas instituições para reduzir o número de recursos em execução fiscal.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, elogiou o resultado e disse que iniciativas como essa contribuem para que o tribunal possa se concentrar no julgamento de processos complexos e de grande repercussão econômica para os contribuintes e para a própria União.
"Uma atitude como essa era inimaginável há uma década. É muito bom verificar a mudança na cultura organizacional, aliada aos avanços tecnológicos, permitindo a otimização do tempo de todos", afirmou.
Após a definição de certos parâmetros jurídicos, o STJ faz o mapeamento dos processos nos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é a parte recorrente no tribunal, procurando identificar demandas repetidas e questões jurídicas com jurisprudência pacífica, entre outros critérios.
O resultado é encaminhado para a análise da PGFN, que peticiona pela desistência nos processos que discutem créditos considerados de baixa recuperabilidade – valores de dívida ativa com rating C ou D, ou seja, com pouca chance de serem efetivamente recebidos.
Mudança de atitude
A parceria busca atingir objetivos de ambas as instituições: a redução do acervo de processos é uma prioridade da atual gestão do STJ, e a otimização dos processos de execução fiscal é um dos caminhos da PGFN para dar mais eficiência à gestão pública.
O presidente do STJ lembrou que a tramitação em massa de processos sem a adoção de critérios racionais, além de congestionar o Judiciário, traz perdas para a administração pública e para a sociedade.
Para o ministro, a iniciativa em curso representa a superação da cultura de recorrer sempre em todos os processos, mesmo naqueles com pouco proveito econômico ou sem perspectiva de resultado efetivo.
Próximos passos
O procurador da Fazenda José Péricles Pereira de Sousa, coordenador de atuação judicial perante o STJ, comentou que há casos em que a Fazenda levaria até 15 anos para recuperar o crédito, e outros em que o credor já faliu há muito tempo, o que pode justificar a desistência. Nessas hipóteses, a estratégia da PGFN é buscar a satisfação dos créditos por outros meios.
Segundo o procurador, a parceria com o STJ é apenas o primeiro passo no esforço de otimização do trabalho da PGFN nos tribunais superiores.
A expectativa é que, nos próximos meses, esse trabalho conjunto do STJ e da PGFN renda mais frutos, com o mapeamento de outros casos passíveis de desistência. O tribunal está desenvolvendo novas metodologias de identificação e agrupamento de processos com o mesmo tema jurídico e deve submeter esse trabalho à equipe de procuradores da Fazenda Nacional. A meta é dobrar os números já alcançados.
O ministro João Otávio de Noronha informou que o tribunal pretende discutir esse tipo de iniciativa com outros órgãos e entidades, além de aprofundar a parceria com a PGFN. Na última semana de julho, técnicos do STJ e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram para discutir a expansão da parceria para outros dois braços da advocacia pública – a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Os primeiros resultados dessa nova frente de trabalho poderão ser vistos em breve e devem ter repercussão nos processos da União e do INSS – respectivamente, segundo e terceiro maiores demandantes no tribunal.
Fonte: STJ – 14/08/2019.