Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já anunciou que o calendário para a análise do texto será construído em conjunto com os líderes partidários. A reunião de líderes está marcada para esta terça (13) às 15h. Mas a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator na comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já anteciparam algumas datas da tramitação que permitiriam que a votação da reforma da Previdência no Senado seja concluída no final de setembro ou início de outubro, prazo já apontado por Davi como provável para conclusão da análise do texto. Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta. O colegiado emitirá uma posição tanto em relação à constitucionalidade do texto quanto ao mérito da proposta.
Tasso anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara para nova votação e garantir, assim, a promulgação em outubro. Mudanças como a inclusão de estados e municípios na reforma podem ser incluídas em uma PEC Paralela, segundo Tasso. Antes disso, a CCJ fará audiências públicas. Na quarta-feira (14) o colegiado votará requerimento para a realização desses debates. O REQ 54/2019 propõe que sejam ouvidos pelos senadores, entre outros, o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. A ideia é que as audiências ocorram entre 19 de 23 de agosto.
A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório, garantindo assim o prazo de uma semana de vista coletiva para que os integrantes da comissão estudem o texto.
Vencida a etapa da CCJ, a reforma segue para o Plenário do Senado que dará a palavra final sobre a proposta. Cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e no sistema eletrônico, a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia (pauta de votação), conforme determina o Regimento do Senado.
Serão cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. Durante a discussão poderão ser oferecidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27 senadores). As emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em Plenário. Também serão admitidos requerimentos para votação em separado de partes (destaques) do texto.
Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.
Após o primeiro turno, haverá um interstício (intervalo) de, no mínimo, cinco dias para o segundo turno. Incluída a proposta em Ordem do Dia, para o segundo turno, será aberto o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas de redação (que não envolvam o mérito). Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ, o que também pode ser feito em Plenário.
Assim como no primeiro turno, a proposta precisa de pelo menos 49 votos para ser aprovada no segundo turno.
Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise da Câmara dos deputados. Se não for alterada, será promulgada em sessão conjunta do Congresso.
Davi Alcolumbre destacou que foi estabelecido um cronograma mínimo para analisar a matéria, dentro do Regimento Interno da Casa. Ele estima que o Senado finalizará a votação da reforma da Previdência até o início de outubro.
— Esperamos que até o final de setembro ou começo de outubro tenhamos deliberado sobre esta matéria — disse o presidente ao receber o texto na semana passada.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 13/08/2019.