O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais. A petição foi protocolada no sábado (10/8) e ainda não foi distribuída.
A MP 892, publicada na terça-feira (6/8), altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O Presidente Jair Bolsonaro deixou claro que a medida é uma "retribuição" às ações da imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018.
Na petição, o partido sustentou que o ato do Presidente tem "motivação egoística" e configura "explícito desvio de finalidade da MP". A ação questiona o fato de Bolsonaro ter editado uma Medida Provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818).
"O ponto distinto relativamente à manifestação quando dos comentários acerca da MP 892 é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente que a motivação para a publicação da referida Medida é privada, fruto de sentimento de retaliação contra a imprensa livre, a liberdade de expressão e a democracia", critica o Rede.
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Fernanda Valente – Repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 11/08/2019.