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Decreto regulamenta o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) 23/07/2019 às 12h

DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019

 

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

 

Fonte: DOU - 23/07/2019 Edição: 140 Seção: 1 Página: 3

 

Leia a íntegra do Decreto nº 9.929/2019, publicado no DOU de hoje.




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