O Projeto de Lei 3168/19 determina que empresas de teleatendimento ou telemarketing ofereçam ginástica laboral e atendimento psicológico aos empregados durante o horário de trabalho.
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as companhias com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante todo o seu horário de funcionamento, pelo menos um profissional disponível para realização e tutoria de ginástica laboral para seus trabalhadores. Nas corporações com menos de 50 funcionários, deverá ser feito treinamento de ginástica laboral na admissão e a cada três meses, além de a prática da atividade ser estimulada periodicamente.
“Os atendentes de telemarketing são profissionais que atuam em um ambiente de estresse significativo, com a necessidade de cumprimento de metas, muitas vezes agressivas, e cobrança constante dos supervisores, o que pode levar ao surgimento de doenças, ao absenteísmo e ao sofrimento”, afirma o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Conforme o texto, a ginástica laboral deverá ser oferecida para todos que trabalhem no atendimento de clientes. A participação não será obrigatória, e a recusa do funcionário não poderá ser utilizada para efeito de punição. No caso do atendimento psicológico, as empresas deverão informar aos funcionários a existência e a importância desse serviço.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara Notícias – 18/07/2019