O grupo de trabalho (GT) sobre licenciamento ambiental realiza três audiências públicas sobre o assunto nesta semana
Na terça-feira (2), o tema do debate será “Segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental”. Foram convidados o desembargador Federal da 1.ª Região Antonio Souza Prudente; o coordenador da 4ª Câmara do MPF, Nivio de Freitas; o diretor de Justiça Socioambiental da ONG WWF-Brasil, Raul do Valle; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o advogado Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto; a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Federal, Marina Gadelha; e a sócia do escritório Pineda & Krahn Manoela Moreira de Andrade.
Avaliação de impacto ambiental e avaliação de risco serão tema do debate de quarta-feira (3). Para essa audiência, foram convidados o professor da USP Luís Enrique Sánchez; a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Patrícia Faga Iglecias Lemos; a presidente do CREA-DF, Maria de Fátima Có; o ex-secretário de Meio Ambiente do DF e atual representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima; o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (ASCEMA Nacional), Henrique Marques Ribeiro da Silva; a professora da PUC-Rio Danielle de Andrade Moreira; o ex-superintendente do Ibama de Minas Gerais, Julio Grillo; e o representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Vicente Silva.
Na quinta-feira (4), o tema da audiência pública é "Entes federativos no licenciamento". Participam do debate: o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Luiz Gomes Vieira; o presidente Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes; o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade; o advogado e ex-deputado constituinte Fábio Feldmann; a promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Meio Ambiente de Porto Alegre e diretora do Instituto de Direito por um Planeta Verde, representando a sra. Silvia Cappelli, Ana Maria Moreira Marchesan; a consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda; e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette.
As audiências públicas vão acontecer sempre às 14h30. As de terça e quarta ainda não têm local definido; a de quinta-feira será realizada no plenário 9.
Marco legal
O GT do Licenciamento Ambiental foi criado pelo presidente Rodrigo Maia neste ano para discutir mudanças na legislação do setor. A equipe é coordenada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), atual relator do PL 3729/04, que modifica regras para o licenciamento ambiental. Segundo o deputado, é preciso “conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais, bem como tornar o processo menos burocrático.”
Íntegra da proposta:
Da Redação - AC
Fonte: Agência Câmara Notícias – 28/06/2019.