Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/6) o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, que visa regular e estimular a tecnologia no país. 

 

Internet das Coisas (IoT) é um conceito que se refere à interconexão digital de objetos cotidianos com a internet. Com essa tecnologia, por exemplo, a geladeira estaria conectada à internet e poderia avisar o consumidor que o leite acabou. 

 

O decreto estipula como objetivos: 

 

·                    melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;

·                    promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;

·                    incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação nesse setor;

·                    buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e

·                    aumentar a integração do país no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no país.

 

Clique aqui para ler o decreto. 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 26/06/2019.