O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto (PLC 122/2018) reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. A matéria tramitava em regime de urgência e segue para sanção da Presidência da República.
O texto, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Ainda de acordo com a proposta, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.
O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.
Mercado
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para ele, a legislação aprovada eliminará o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova lei, o produtor local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências adicionais.
O senador rejeitou cinco emendas de Plenário que, apesar de consideradas pertinentes, poderão ser adotadas na regulamentação, posteriormente. As emendas visavam evitar a exclusão de produtores devido às particularidades das diversas regiões produtoras de queijo artesanal do país e estabelecer normas de produção e comercialização vinculadas às características regionais.
— O projeto respeita as diferenças de produção de cada região. São essas diferenças que tornam os queijos artesanais especiais e valorizados — declarou o senador.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que houve um acordo entre as lideranças do Congresso e representantes do governo para viabilizar a votação do projeto. Ele disse que o governo vai vetar alguns itens que eram objeto de questionamento entre os senadores e que, se alterados pelo Plenário do Senado, levariam o projeto de volta à Câmara dos Deputados. Entre os itens que serão vetados estão a definição de um protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e a definição da competência do Poder Público estadual para identificar as variedades de queijo artesanal produzidas em cada estado.
Qualidade
O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do relator e destacou o acordo construído com o governo. Para o senador, o projeto é uma homenagem a todos os produtores de queijo do país. Na mesma linha, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o acordo permite um novo mercado para produtos de extrema qualidade. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também elogiou o projeto, que teria o potencial de gerar mais empregos e de unificar os interesses de estados produtores.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lamentou o fato de o queijo artesanal mineiro ter sido impedido durante tanto tempo de ser comercializado de forma ampla. Segundo o senador, o projeto gera empregos e agrega qualidade a um produto com forte valor cultural. O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que é uma satisfação votar um projeto que valoriza o queijo artesanal. Ele destacou que 50 queijos artesanais mineiros já foram premiados na França.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) exaltou a proposição, classificada por ela como de “grande importância”. Ela explicou que há dois tipos de queijo, conforme a produção. Um é o produzido de forma industrial, pelos laticínios. O outro é o artesanal, produzido por famílias rurais, com critérios tradicionais.
— A gente podia comer queijos artesanais da França e não podia comer um queijo artesanal do Brasil. Esse projeto é uma extraordinária correção de rumos. Temos queijos aqui que são melhores que os franceses — afirmou a senadora.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 25/06/2019.