(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Lei que proíbe sacolas plásticas em BH começa a valer sem fiscalização 19/04/2011 às 10h

No primeiro dia da legislação que bane do comércio da capital as sacolinhas plásticas, fiscais não aparecem nas lojas. Maioria dos consumidores é Favorável às regras, mas fica surpresa com a falta de alternativas

No primeiro dia da Lei 9.529/2008, que bane do comércio de Belo Horizonte as sacolas plásticas convencionais, derivadas do petróleo, fregueses de supermercados, açougues, peixarias e outros estabelecimentos enfrentaram situações distintas. As lojas que aderiram à nova regra passaram a cobrar pelas sacolas biodegradáveis, com selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou retornáveis. Algumas aboliram as sacolinhas poluidoras sem oferecer alternativas para os clientes. Decreto municipal baixado na sexta-feira estipula prazo até 16 de agosto para uso das sacolas recicladas ou sem a chancela da ABNT.
As situações confundem a cabeça do consumidor, embora a maioria seja favorável ao fim das sacolas convencionais no comércio. A garantia do cumprimento da nova lei, no entanto, esbarra na falta de fiscalização. O Estado de Minas percorreu ontem vários pontos da cidade e não encontrou nenhum fiscal. No Mercado Central, no Centro, a aposentada Geraldina Soares, de 80 anos, escolhia uma sacola retornável para compras. “Vou fazer minha parte, mas não acho que as sacolinhas de plástico sejam as vilãs do meio ambiente. E as garrafas PETs e embalagens de isopor?”, questionou. Em uma rápida sondagem, foram encontradas sacolas retornáveis que custam de R$ 1,50 (de papel) a R$ 14,50.

A advogada Juliana Schmid, de 30, tem o hábito de levar sacolas retornáveis quando vai fazer compras. “Concordo com a mudança. As pessoas só criam consciência quando há uma lei”, disse. A opinião foi compartilhada pela autônoma Estelina da Silva, de 53. “Não me importo em ter de comprar a sacola biodegradável. A causa é justa”, ressaltou após pagar R$ 0,19 pelo produto em uma loja de variedades do Mercado Central.

A dona de casa Marina Célia Salgueiro, de 59, entrou em um supermercado do Bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Pouco depois, saiu do estabelecimento carregando nos braços dois litros de óleo e uma fatia de bolo. “Tenho sacola em casa, mas até a gente acostumar, acaba esquecendo de levar quando vai fazer compras. Não concordei em pagar (pela biodegradável), mas a lei é boa. Além da poluição do meio ambiente, as pessoas adoram jogar as sacolas plásticas nas ruas e elas sempre vão parar nos bueiros.”

A comerciante Jeniffer Caroline Silvestre, de 19, outra cliente do supermercado, optou por levar os produtos em caixas de papelão. “Quando a compra é pequena, não tem problema pagar pela sacola. Mas, se for grande, aí não vale a pena”, avaliou. A operadora de máquinas Alessandra Aparecida Magalhães, de 35, foi ao Bairro Bonfim, também na Região Noroeste, comprar o peixe que servirá para a família na Sexta-Feira da Paixão, e saiu da peixaria levando o produto em uma sacola convencional. “Até trouxe a minha retornável, por causa da lei, mas não precisei usar.” Luciana Gonçalves, de 29, fez compras em lojas do Centro e recebeu sacolas recicladas. “A vendedora me disse que elas estão proibidas, mas que terá de acabar com o estoque.”

Fonte: Estado de Minas – www.em.com.br (19.04.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Tentativas de fraude em nome da PGFN 27 de Novembro 2020, às 16h
» Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor 27 de Novembro 2020, às 16h
» Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor 27 de Novembro 2020, às 16h
» Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário 27 de Novembro 2020, às 16h
» Covid-19: divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 27 de Novembro 2020, às 16h
» Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJRS – Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia 26 de Novembro 2020, às 16h
» Site da Receita Federal traz nova seção relacionada à regularização do CPF 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJMG adota Juízo 100% Digital 26 de Novembro 2020, às 16h

Ver mais »