Produtos cancerígenos deverão conter advertência ao consumidor, analisa CAS

Leia em 2min 30s

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (26) o relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) ao PLS 510/2017, que determina a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas nos produtos colocados no mercado de consumo. Deverão ser incluídos produtos com base na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), mantida pelo Ministério da Saúde tendo como referência os trabalhos da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), que atua no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Aviso com destaque

Segundo o texto, as advertências quanto à presença de substâncias potencialmente  cancerígenas deverão ser exibidas de forma "ostensiva e adequada". Juíza Selma cita um levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontando que somente entre 2018 e 2019, 1,2 milhão de novos casos de câncer deverão ser registrados no país.

 

Ela ainda reforça que segundo o INCA, à exceção do câncer de pele não-melanoma, os tipos de câncer mais incidentes nos homens serão os de próstata (31,7%), de pulmão (8,7%), de intestino (8,1%), de estômago (6,3%) e na cavidade oral (5,2%). Já nas mulheres, os cânceres de mama (29,5%), intestino (9,4%), colo do útero (8,1%), pulmão (6,2%) e na tireoide (4%) serão os mais frequentes.

 

"O aumento na incidência do câncer não se dá só pelo envelhecimento da população, mas também pela maior exposição a fatores de risco, muitos deles evitáveis. Como o tabagismo, a alimentação inadequada e o sedentarismo. Segundo a OMS, até 50% das mortes por câncer poderiam ser evitadas. Sendo assim, disponibilizar informação adequada à população sobre fatores de risco é indispensável. Apor advertências sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas nos rótulos dos produtos colocados no mercado é uma medida que aperfeiçoa a proteção ao consumidor", defende Juíza Selma no relatório.

 

Reforma da Previdência

À pedido de Romário (Podemos-RJ), a CAS também pode aprovar a realização de um ciclo de audiências públicas nos Estados, para tratar da conveniência ou não de incluir esse entes federados na reforma da Previdência que vem sendo patrocinada pelo governo federal (PEC 6/2019). No relatório entregue à Comissão Especial na Câmara, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), optou por excluir Estados e municípios da reforma.

 

Também pode ser aprovada a realização de uma audiência pública sobre o PL 2.234/2019, que cria o Simples Trabalhista. O pedido é de Paulo Paim (PT-RS), que pretende ouvir na audiência a Confederação Nacional da Indústria (CNI); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (vinculada ao Ministério da Economia); a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o Ministério Público do Trabalho (MPT); e a Intersindical.

 

Proposições legislativas

 

PL 2.234/2019

 

PLS 510/2017

 

Fonte: Agência Senado – 24/06/2019.


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais