O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.

 

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso-prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados até grandes empresas.

 

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o "sistema é socialista, de controle de mão de obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado", afirmou. A ideia é compartilhada por outros secretários do ministério, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informações e até sobre a privacidade de trabalhadores.

 

Costa afirma que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata "um inferno" principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos, são demandadas 1,8 mil informações.

 

"Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário, porque já tem o CPF do empregado. Dessas 1,8 mil, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro", afirmou o secretário. Além disso, ele defende que muitas informações precisam ser preenchidas mais de uma vez.

 

"Há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema. Procurada pelo Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia afirmou que a declaração do secretário "foi dada no contexto de que é preciso simplificar o cotidiano das empresas e incentivar novos mercados", um dos objetivos do Simplifica - macroplano da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

 

Fonte: eSocial – 12/06/2019.