A Câmara dos Deputados coloca em debate na próxima quinta-feira (23) a transparência e os parâmetros das multas aplicadas a supermercados quando produtos são encontrados com data de validade vencida. Hoje, o valor da punição se baseia na receita bruta estimada das empresas. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) realiza a audiência pública a pedido do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO).
"Essa é uma situação gera desconforto e prejuízo aos supermercadistas, porque as multas costumam ser calculadas por presunção, a partir do faturamento", diz o deputado goiano. "Sem dúvida, o Código de Defesa do Consumidor trouxe inúmeras conquistas para a população, mas o seu artigo 57 ainda gera injustiças, a ponto de inviabilizar negócios do setor que mais gera empregos no Brasil. Essa penalidade precisa existir, sim. Porém, acredito que seria mais razoável um cálculo sobre o valor do produto encontrado."
Para debater o assunto, a Cdeics convidou os presidentes das associações Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, e Goiana de Supermercados (Agos), Gilberto Soares, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, além de um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na visão de Glaustin, o encontro pode ajudar a sensibilizar outros parlamentares em torno do equilíbrio entre a defesa do consumidor e a saúde financeira do setor supermercadista. Por isso, ele avalia como essencial a presença de lideranças empresariais e representantes de órgãos fiscalizadores. A Câmara dos Deputados transmite a audiência pública ao vivo, pela página da Cdeics.
Serviço
Audiência pública: Artigo 57 do CDC
Data: 23 de maio (quinta-feira), às 9h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 5 - Brasília (DF)
Informações: (61) 3215 1473 ou (61) 98279 9291
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO).