O Projeto de Lei 1123/19 cria incentivos para produtores rurais que desenvolvam agricultura orgânica ou protejam o ecossistema natural de suas propriedades. A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Entre os incentivos estão: priorizar esses produtores nas compras governamentais, adotar medidas fiscais e tributárias diferenciadas e implementar política de preços mínimos.
Atualmente, a Lei Agrícola (8.171/91) já estabelece cinco tipos de incentivos para esses produtores, como o fornecimento de mudas de espécies nativas ou adaptadas e a prioridade para crédito rural e cobertura do seguro agrícola.
Segundo Otoni, a proposta vai ajudar a combater o custo do processo de produção de orgânicos que gera preços mais altos nas gôndolas. Para ele, a proposta também prestigia a vida no campo ao elevar os ganhos dos agricultores, assegurando uma vida mais digna.
O texto é semelhante à proposta (PL 3579/15) do ex-deputado Marco Maia, arquivada ao final da legislatura.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara Notícias – 13/05/2019.