Em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, decidiu suspender os prazos processuais e o expediente em todo o Estado.

 

Confira a íntegra do Aviso que suspendeu os prazos e o expediente:

 

AVISO nº 26/2019

Resolve decretar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em razão das fortes chuvas que atingiram todo o estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66, II e 67, ambos da Lei N. 6956/2015, Lei de Organização Judiciária, LODJ AVISA:

 

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decreto do Poder Executivo e, considerando motivo de ordem pública em razão das fortes chuvas ocorridas em todo estado.

 

Artigo 2º – As medidas em caráter de urgência serão atendidas pelos magistrados de plantão. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2019.

 

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

 

Presidente

 

Fonte: TJRJ – 09/04/2019.