Esse é o primeiro debate sobre a reforma promovido pela CCJ. Na quinta-feira, a Comissão volta a discutir o assunto, desta vez com constitucionalistas
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta tarde de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo. A reunião com Guedes foi pedida pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).
Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o convite ao Ministro foi consenso na Comissão. "Conversei e ressaltei com todos os membros da CCJ que o diálogo vai preponderar, que o respeito mútuo vai preponderar.”
Relator
Na sexta-feira passada, Francischini explicou que adiou o anúncio do Relator da reforma porque houve uma deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Ele reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”.
O adiamento do anúncio havia sido pedido pelo líder do PSL na Câmara, Deputado Delegado Waldir (GO), por causa da reforma da Previdência dos militares (PL 1645/19). O líder avalia que a proposta não está de acordo com o discurso adotado pelo governo de que todos serão tratados de forma igualitária e quer explicações do Ministro da Economia. “Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse Delegado Waldir.
Tramitação
A CCJ analisa basicamente se a proposta de emenda à Constituição fere alguma cláusula pétrea, como direitos e garantias individuais, por exemplo.
Se a PEC for admitida na Comissão, o presidente da Câmara irá designar uma comissão especial para analisar o conteúdo da reforma.
A audiência com Paulo Guedes está marcada as 14 horas, no plenário 1.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara Notícias – 26/03/2019.