Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

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O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na mesma proporção

 

 

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.



O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.


“Nossa proposta vai gerar milhões de empregos, melhorar salários e a arrecadação”, afirmou Hauly, que é relator do tema desde fevereiro de 2017.


Imposto único


A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal.


No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.


O IBS segue o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.


Intervenção federal


Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações.


A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção, mas já existe um projeto em tramitação na Casa com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18).


Saiba mais sobre a tramitação de PEC


A votação do parecer está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-293/2004


Da Redação - ND


Fonte: Agência Câmara Notícias – 03/12/2018.


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