A partir de 1 de dezembro, o acesso à certificação digital pela Junta Digital estará disponível em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Dessa forma, 100% dos registros de regulamentação de empresas passam a ser feitos de forma digital. A implantação do sistema on-line, que automatiza os serviços da Junta Comercial, Industrial e Serviços, foi divulgada ontem no Palácio Piratini, com a assinatura de termo com o Banrisul que garante a emissão e o fornecimento de certificados digitais. Até o momento, os procedimentos por meio digital estavam disponíveis apenas para Porto Alegre.
A medida deve trazer maior agilidade, facilidade e segurança aos processos de registro mercantil, diminuindo custos e redução de espaço para armazenamento de dados. A Junta Digital junto à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) faz parte de um projeto chamado Junta Sem Papel. São 28 milhões de documentos digitalizados, sendo que 18 milhões foram em parceria com o Sebrae e 10 milhões digitalizados internamente. Os documentos antigos, que são considerados mais custosos no manuseio para o processo digital, somam 2 milhões, que devem ser digitalizados nos próximos meses.
"A Junta Digital já opera 100% no meio digital em Porto Alegre desde 1 de julho. E, agora, o processo vai estar em todos os outros municípios. O Rio Grande fez seu dever de casa e está cumprindo seu papel de mexer e mudar a cultura administrativa do Estado com soluções de problemas estruturais encaminhados", afirmou o governador José Ivo Sartori.
"Estávamos no 26º lugar no ranking da Receita Federal, hoje, somos o primeiro colocado pela estruturação, organização e parte técnica implantada na Junta. Hoje, do seu escritório, você digitaliza e encaminha seu documento pelo computador para nós, que continuamos o processo todo pela internet", ressaltou o presidente da Junta Comercial, Itacir Amauri Flores.
O termo garante três anos de certificação grátis aos empreendedores que já possuem conta-corrente no Banrisul e a novos correntistas. "Para um MEI, que muitas vezes fatura apenas de R$ 3 mil a R$ 10 mil por ano, é importante essa parceria que o isenta de tarifa por três anos", disse o presidente do banco, Luiz Gonzaga Veras Mota. A meta é que a Certificação Digital esteja disponibilizada em todos os municípios que tenham agência do Banrisul. Atualmente, são 487 agências em operação no Estado.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 29/11/2018.