Governo passa a permitir que bancos abram contas para empresas por meio eletrônico

Leia em 2min 30s

 

O governo passou a permitir que bancos abram conta para empresas por meio eletrônico, a exemplo do que já ocorria para pessoas físicas desde 2016, numa medida que poderá elevar a competitividade no setor e aumentar o acesso das companhias a serviços bancários.

 

 

Por meio de resolução editada nesta terça-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem vigência imediata, as instituições financeiras poderão agora abrir contas para pessoas jurídicas sem que haja necessidade de ida a agências para apresentação de documentos e assinatura presencial de contratos.

 

"Dado um cenário de evolução tecnológica, de facilidade de desenvolvimento de aplicatovos, de controle de segurança, se julgou viável dar mais esse passo no sentido de se permitir também abertura para pessoas jurídicas", afirmou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João Andre Pereira.

 

"A gente pode considerear que tem esse efeito (de aumento da competitividade) também, na medida que possibilita que instituições financeiras que não têm capilaridade, não têm agências, que elas também alcancem esse tipo de público", acrescentou.

 

Desde janeiro deste ano, o governo já tinha permitido que microempreendedores individuais pudessem abrir contas por meio eletrônico.

 

Em outra decisão tomada nesta tarde, o CMN também aprimorou a regulamentação sobre operações de arrendamento mercantil, conhecidas como leasings.

 

Em nota, o BC pontuou que o objetivo é esclarecer as regras de classificação dos arrendamentos nas modalidades financeiro e operacional, usando como referência os padrões internacionais mais recentes.

 

"Na nova regulamentação, define-se o arrendamento mercantil financeiro como aquele que não possa ser classificado como operacional, acrescentando-se os critérios de que o bem arrendado na modalidade operacional seja suficientemente genérico para ser arrendado de novo sem modificações significativas e que as perdas com a desvalorização do bem no cancelamento do contrato sejam majoritariamente suportadas pelo arrendador", informou o BC.

 

Segundo Pereira, as alterações talvez promovam algum crescimento nas operações de leasing no país, mas o BC não espera nenhum grande impacto.

 

Mais mudanças

Em outro voto divulgado pelo BC, o CMN instituiu que o chamado Custo Efetivo Total passe a ser divulgado também nos financiamentos rurais, num ajuste que vale a partir do próximo Plano Safra, que tem início em julho de 2019.

 

Em outra frente, o CMN aprimorou regras dos limites de exposição por cliente, incorporando "sugestões pontuais feitas a partir de avaliação conduzida neste ano pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária".

 

De acordo com o BC, esses aperfeiçoamentos não comprometem a implementação das regras para os limites de exposição por cliente no prazo previsto, nem têm impacto no custo de observância das instituições.

 

Reuters – Brasília

 

Fonte: DCI – 27/11/2018.

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais