A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira (4) projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções por dependente e despesas com educação (PL 6094/13).
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs o debate, espera focar as discussões nas deduções das despesas com educação. "Nós temos uma deficiência do Estado e isso obriga as pessoas a buscarem a educação digna dos seus filhos, pagando aquilo que o imposto já paga pro Estado.”
O projeto de lei que altera as tabelas do Imposto de Renda é analisado junto com outras cinco propostas sobre o assunto.
O relator da matéria, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), apresentou texto alternativo a todas as propostas, focando na correção da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a inflação dos últimos três anos, período no qual não houve atualização nos limites e isenções de cobrança.
Debatedores
Foram convidados para a audiência pública o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do mercado de capitais.
Confira a lista completa de convidados
Tramitação
Os projetos que reajustam a tabela do Imposto de Renda têm de ser votados por duas comissões, mas não precisam passar pelo Plenário da Câmara. Se forem aprovados nas comissões, poderão seguir direto para análise do Senado.
A audiência será realizada a partir das 14 horas em local a definir.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara Notícias – 03/09/2018.