Os parlamentares aprovaram a contratação mínima de 30% dos serviços de transporte de grãos, isenção do pedágio para eixo suspenso e indenização para policial rodoviário
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, três medidas provisórias oriundas da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio.
Os parlamentares aprovaram a MP 831/18, que determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão e será enviada ao Senado. A MP 833/18, também aprovada nesta terça-feira, garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias do território nacional.
Já a Medida Provisória 837/2018 cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga, situação que ocorreu muitas vezes durante a greve dos caminhoneiros. A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o governo, os valores foram remanejados do Orçamento do órgão de rubricas relacionadas a diárias e passagens.
Ainda estava prevista para esta terça a votação de uma quarta medida provisória, a 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública, mas a matéria acabou não entrando na pauta do dia.
Antes das medidas provisórias, os deputados aprovaram outros três projetos de lei relativos à educação. Todas as matérias tinham consenso na Casa e passaram por meio de votação simbólica, na qual não é necessário registrar o voto individual de cada parlamentar.
Camila Turtelli
Fonte: Estadão – 08/08/2018.