Decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que estatal pague R$ 17 bilhões a trabalhadores que pedem recálculo de um acordo coletivo de 2007
Após ser derrotada na maior ação trabalhista de sua história, a Petrobrás recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que a estatal pague R$ 17 bilhões após ser condenada, sejam suspensos até que esgotados os recursos na Justiça.
Aberto pelos trabalhadores, o processo pedia o recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento. Os extras têm sido pagos, mas milhares de empregados querem outra conta que, grosso modo, dobra os adicionais. A ação envolve 51 mil funcionários e ex-funcionários da estatal em 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais.
No recurso apresentado ao Supremo na terça-feira, dia 24, os advogados da estatal afirmam que o pagamento do valor cobrado comprometerá a saúde financeira da empresa, de sua política de investimentos previstos ao abastecimento nacional.
“Sobrevém questão de excepcional interesse social, em razão do significativo impacto econômico da decisão nas finanças da Petrobrás - maior empresa brasileira, que já foi responsável por 13% do PIB nacional -, o que poderá comprometer a política de investimentos previstos, o abastecimento nacional, bem como os benefícios sociais diretos e indiretos da política de investimentos (geração de empregos, recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, aumento de receitas públicas e etc.)”, escrevem os advogados.
A defesa afirma ainda que autorizar o pagamento por intermédio de uma decisão ainda sujeita a recurso, a criaria uma "distorção remuneratória" na gestão da estatal. "Empregados de nível médio da área operacional, receberiam vencimentos superiores aos seus gestores, desconstruindo o atual Plano de Cargos e Salários e qualquer outro que venha a ser implantado, já que desestimula a política remuneratória baseada em meritocracia, desestruturando a Política de Recursos Humanos de qualquer empresa hierarquicamente organizada”, defendem os advogados.
Julgamento. O plenário do TST deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobrás. A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira.
Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobrás.
Teo Cury e Rafael Moraes Moura
Fonte: Estadão – 26/07/2018.