Ações que têm o governo federal e bancos estatais e privados como partes interessadas são as que mais sobrecarregam a Justiça.
Levantamento inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtido pela Folha identificou as cem instituições com maior quantidade de ações tramitando nas diversas esferas do Judiciário.
Como autoras das ações ou rés nos processos, essas instituições fazem com que "a Justiça funcione em grande parte para atender a demanda de poucas pessoas", afirmou o secretário-adjunto da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner.
As cem instituições que mais demandam o Judiciário representam cerca de 20% dos 71 milhões de processos registrados até o final de março de 2010 no levantamento do CNJ. Segundo Werner, é um universo representativo que identifica onde estão os gargalos da Justiça e os responsáveis.
A divulgação do ranking --que será atualizado em um ano-- é o início de um processo que servirá para o CNJ debater em maio, durante seminário com representantes das empresas e instituições citadas na pesquisa, soluções para desafogar a Justiça.
Para o secretário-adjunto do CNJ, o Judiciário virou palco para solução de todo tipo de problema, de pequenas disputas que poderiam ser discutidas na área administrativa ou em juizados especiais a causas milionárias, "o que acaba sobrecarregando a Justiça".
Dos mais de 14 milhões de processos pesquisados, 76% envolvem o setor público federal (38%), incluindo as empresas estatais, e os bancos (38%).
A Previdência Social, por meio do INSS, é o líder disparado com 22% das ações incluídas no levantamento. Os dados consideram processos que tramitavam nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho no final de março do ano passado. Não envolve as Justiças Militar e Eleitoral nem processos criminais e ações do Ministério Público.
O governo federal ocupa o topo do ranking com outras quatro posições: Caixa Econômica Federal (2º), com 8,5% do total, Fazenda Nacional (3º), 7,4%, União (4º), 7%, e Banco do Brasil (5º), 4,2%. Do total de ações do setor público federal, ele é réu em 67% e autor em 33%.
Os bancos privados também estão na lista. Entre as dez primeiras colocações estão Bradesco (7ª posição), 3,8%, Itaú (8ª), 3,4%, e Finasa (10ª), que pertence ao grupo Bradesco, com 2,2%. Todos os grandes bancos que operam no país também constam da lista das cem instituições.
No caso do setor bancário privado e público, as instituições tanto acionam a Justiça (45% dos casos) quanto são questionados judicialmente (55%). "Porque os bancos têm tantas ações? Há deficiências na concessão do crédito? Esse levantamento vai permitir buscar respostas para essas situações", afirmou Werner.
As empresas de telefonia aparecem em posições diversas, somando 6% do total de ações do levantamento. A Brasil Telecom, adquirida pelo grupo OI, ocupa a 9ª posição, com 3,3%.
Por problemas de envio nas informações ou falta de confiabilidade dos dados, os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, da Paraíba e Tocantins não foram contabilizados. Também ficou de fora o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.
Editoria de Arte/Folhapress
SHEILA D'AMORIM
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com (30.03.11)