Dentro de uma caravana nacional do projeto Articulação política pelo emprego da Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relação de Trabalho, que se iniciaram em 19 de junho e se encerram em 28 de setembro, chegaram a Porto Alegre, após 15 cidades gaúchas. Em evento no hotel Sheraton, representantes da classe empresarial, operadores de direito e demais interessados no tema debateram pontos da reforma.

 

Falando sobre "as ferramentas da democracia", o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), um dos idealizadores da reforma trabalhista, afirmou que o Brasil é um país com potencial de criação de riquezas altíssimo, mas esta não era a realidade de um ano atrás, quando a reforma entrou em vigor. Ele lembra que a lei anterior era datada da década de 1940, e necessitava de atualização. O primeiro passo, afirma, foi procurar o movimento sindical para ouvir suas reivindicações.

 

Trazendo a perspectiva jurídica da nova lei, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, Bento Herculano Neto, afirma que há muito tempo havia a necessidade da flexibilização das leis do trabalho no Brasil e que ela é benéfica aos trabalhadores. "Na França, os trabalhadores da Air France atuam 12 horas durante o verão e folgam no inverno", argumenta, citando um caso europeu. Assim, a mudança passou o sistema para a priorização da negociação direta, diz, e criou oportunidades como essa.

 

Ao citar a divisão de férias em três etapas como uma vantagem ao trabalhador, Herculano enumerou benefícios concedidos para a classe a partir da legislação. "Outro ponto é o intervalo de 30 minutos, que possibilita ao trabalhador chegar mais cedo e sair mais cedo", diz. Pelo entendimento do magistrado, todo e qualquer protecionismo excessivo "mais atrapalha do que ajuda". Assim, os empregados não devem ser tratados como "coitadinhos", disse.

 

Sobre o trabalho intermitente, Herculano diz ter sido crítico inicialmente. "Depois verifiquei que essa modalidade traz segurança jurídica e puxa da informalidade para a formalidade uma categoria de trabalhadores", disse.

Acerca do novo sistema de relações de trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, disse que causa diversas manifestações que precisam ser resolvidas através do diálogo. O ministro lembrou a crise econômica, que desfavorece o pleno emprego, ao lamentar 11 milhões de pessoas que nem trabalham, nem estudam. "Há uma população não ativa que precisa ser incluída", ressalta.

 

Veiga analisa a necessidade de inclusão social para valorizar o espírito do direito ao trabalho para não se esquecer que, ao mesmo ponto, sempre haverá uma livre iniciativa que deve ser respeitada. Ele argumenta que a reforma trouxe uma mudança de paradigma, e, assim, desconforto natural.

 

Carolina Hickmann

 

Fonte: Jornal do Comércio RS – 16/07/2018