BRASÍLIA  -  O Deputado Evandro Gussi (PV-SP) entrou nesta terça-feira (10) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a aprovação do parecer da Medida Provisória que estabeleceu preço mínimo para o frete rodoviário na Comissão Especial no Congresso na semana passada.

O processo foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, mas como a Corte atua em esquema de plantão por conta do recesso do Judiciário, o caso está nas mãos da Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

 

Na peça, o Deputado afirma que a votação da MP 832 na Comissão foi "viciada" e não respeitou o prazo de 24 horas estabelecido no pedido de vista para que os Deputados pudessem analisar a matéria. Segundo Gussi, a Sessão foi retomada antes de completar esse prazo e sem a verificação do quórum para a votação, o que o impediu de participar da discussão.

 

"A abertura da reunião estava marcada para às 14h30 e a votação (ato coator) se deu "a toque de caixa", sem aguardar o prazo de vista concedido e, portanto, possibilitar que o impetrante manifestasse seu ponto de vista sobre a matéria e oferecesse seu voto", diz o mandado de segurança.
Segundo o parlamentar, como a votação ainda não ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, "não haveria prejuízo maior o restabelecimento da reunião da Comissão Mista de modo que sejam observadas as legítimas prerrogativas do impetrante".

 

A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira, mas não houve acordo sobre a matéria. Uma nova tentativa deve acontecer nesta quarta (11). Se não for analisada esta semana, a decisão ficará para depois do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.

 

Por Isadora Peron e Luísa Martins

 

Fonte: Valor Econômico – 10/07/2018.