(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Fica bem mais caro comprar com cartão de crédito no exterior 29/03/2011 às 15h

A pretexto de conter o consumo de brasileiros no Exterior, o governo federal implanta nesta segunda-feira (28) o aumento de imposto sobre as compras com cartão de crédito. O decreto presidencial está sendo publicado no Diário Oficial da União de hoje.

A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobe de 2,38% para 6,38%. Com o câmbio considerado atraente, os gastos de brasileiros no Exterior cresceram muito no ano passado. A despesa bruta com cartão de crédito em 2010 foi de US$ 10,17 bilhões. Em 2009, havia sido de US$ 5,59 bilhões, segundo os dados do Banco Central.

Com a elevação da alíquota do IOF, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão neste ano. Assim, compensaria, em parte, o gasto extra estimado em R$ 1,6 bilhão com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 4,5% – a medida provisória também deverá ser publicada hoje.
 
Também esta semana o governo planeja publicar o decreto que eleva a carga tributária sobre bebidas frias – cerveja, refrigerante e água. Os preços de referência, usados como cálculo na tributação, devem subir de 10% a 15%.

O BC divulgou na sexta-feira (25) que o gasto dos brasileiros no Exterior chegou a US$ 3,074 bilhões, valor recorde no bimestre e de alta de 38,5% em relação a igual período do ano passado. A série histórica teve início em 1947. Em janeiro, o gasto foi de US$ 1,74 bilhão, e em fevereiro, de US$ 1,33 bilhão.

Os estrangeiros gastaram no Brasil, em fevereiro, US$ 572 milhões. Com isso, o saldo entre os gastos dos brasileiros no Exterior e dos estrangeiros aqui é negativo em US$ 761 milhões, o pior déficit já registrado em um mês de fevereiro.

Fonte: JusBrasil (28.03.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ 24 de Novembro 2020, às 16h
» Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet 24 de Novembro 2020, às 16h
» Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia 24 de Novembro 2020, às 16h
» Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas 24 de Novembro 2020, às 16h
» Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 24 de Novembro 2020, às 16h
» Prazos suspensos no TRT/RJ nos dias 23 e 24/11 24 de Novembro 2020, às 16h
» TRT 4ª Região – Bandeira Vermelha: Justiça do Trabalho terá atividades presenciais suspensas em 31 cidades a partir desta terça-feira 24 de Novembro 2020, às 16h
» BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix 23 de Novembro 2020, às 16h
» Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020 23 de Novembro 2020, às 16h
» Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação 23 de Novembro 2020, às 16h

Ver mais »