Medida Provisória faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à paralisação ocorrida em maio
O parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, deverá ser votado no próximo dia 4 de julho pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a matéria. Essa previsão está no plano de trabalho do relator aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado. A expectativa da comissão é a de que a MP seja votada no dia 10 de julho no Plenário da Câmara dos Deputados e no dia seguinte no Plenário do Senado.
Osmar Terra informou que buscará um equilíbrio em seu parecer. O objetivo, segundo ele, é contemplar ao mesmo tempo os caminhoneiros, que precisam da garantia de preços mínimos de fretes para não terem as suas atividades inviabilizadas; e as transportadoras, de forma a evitar que um custo demasiadamente elevado dos fretes obrigue as empresas a constituírem frotas próprias. “Temos de buscar um acordo do tipo ‘ganha-ganha’, que não beneficie só um lado ou outro”, disse o relator.
Ele ressaltou que a MP, editada pelo presidente Michel Temer no último dia 27 para tentar resolver a greve dos caminhoneiros, permanece em vigor com força de lei. “Os prejuízos da paralisação foram gigantescos para todos os setores, e ninguém quer que isso se repita. Temos de votar a MP o mais rapidamente possível”, afirmou o deputado. Caso não seja possível concluir a análise da matéria na comissão no dia 4, ele disse esperar que isso aconteça no dia 5 de julho.
O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida provisória, cuja validade poderá ser prorrogada até 7 de outubro, se for necessário.
Calendário de debates
Na próxima terça-feira (26), a comissão mista realizará duas audiências públicas para discutir a MP: uma pela manhã, com representantes dos caminhoneiros autônomos; e outra à tarde, com a participação das empresas que contratam os serviços dos caminhoneiros. Já no dia 3 de julho, acontecerão dois debates, com representantes do setor de combustíveis e do governo, respectivamente pela manhã e à tarde.
O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) sugeriu que as audiências abordem as particularidades dos fretes regionais.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou que poderá haver uma nova greve caso os preços mínimos de fretes não sejam respeitados. De acordo com ele, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura e Pecuária (CNA) vêm tentando “metralhar” a MP por meio de ações na Justiça e estão “dispostas a qualquer coisa” para romper o acordo feito com os caminhoneiros.
“A causa central da greve é a política de preços que a Petrobras está utilizando, ao dolarizar os preços dos combustíveis e ao abrir mão de conduzir a empresa de forma soberana”, avaliou Fontana. “Uma tabela mínima seria indispensável para regular e estabilizar o mercado de fretes no Brasil. Uma sociedade equilibrada demanda regulação dos mercados”, acrescentou.
Para o deputado Assis do Couto (PDT-PR), os questionamentos sobre a constitucionalidade da MP só deveriam ser analisados pelo Judiciário depois de a medida ser votada no Congresso. “O que deve estar em primeiro plano não é o livre mercado, mas as pessoas”, afirmou.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) comentou que o Legislativo precisa buscar consenso em torno da MP. “Se não for possível [o acordo], vai ser pelo voto. Queremos colaborar para buscar uma solução o mais rapidamente possível”, salientou.
A reunião da comissão mista aconteceu no Senado e foi presidida, alternadamente, pelos deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara Notícias – 20/06/2018.