(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Em O Estado de S. Paulo: Empresas ajudarão a listar importados para controle 25/03/2011 às 09h

"O governo pediu ajuda do setor privado para fechar a lista de produtos importados que passará por um controle maior para entrar no Brasil. Em duas semanas, as entidades que formam o Grupo de Avanço da Competitividade (GAC) terão de entregar aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a relação dos itens. As medidas de defesa comercial voltarão a ser discutidas na próxima reunião do GAC.


O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a Receita vai melhorar a fiscalização dos importados e poderá ampliar a lista daqueles que precisam passar pelo chamado "canal vermelho" ou pelo "canal cinza", mecanismos mais rigorosos de checagem na alfândega.


Além disso, o governo passará a exigir certificação de qualidade dos importados, assim como ocorre com os brasileiros. "O Inmetro fará uma fiscalização maior das normas técnicas dos importados", disse Andrade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve adotar os mesmos procedimentos quando se tratar de importação de alimentos e medicamentos.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega pediu aos empresários que tenham o cuidado de não incluir na lista produtos sem similar nacional ou insumos importantes para a indústria brasileira. Os empresários disseram estar havendo uma desindustrialização no País, por causa de importações predatórias.


"Não podemos ser ingênuos na defesa comercial", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho. Segundo ele, no caso da indústria têxtil, as importações da China aumentaram 56% em fevereiro, em relação ao mesmo período de 2010.


Produtos para a construção civil, como metais e materiais elétricos, também devem ser alvo dos novos procedimentos, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvin Fox. Não há, porém, previsão de início da exigência de certificação de qualidade pois ainda não se sabe as dificuldades para que esses procedimentos sejam aplicados. "É defesa comercial, não é protecionismo", disse Fox. / COLABORARAM ADRIANA FERNANDES E EDUARDO RODRIGUES"

 

Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (24.03.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix 23 de Novembro 2020, às 16h
» Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020 23 de Novembro 2020, às 16h
» Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação 23 de Novembro 2020, às 16h
» Reajustes de planos de saúde voltam a ser pagos em janeiro 23 de Novembro 2020, às 16h
» Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 23 de Novembro 2020, às 16h
» Pleno determina realização de audiência mista para atender parte que alegou não ter condições técnicas para participar de videoconferência 23 de Novembro 2020, às 16h
» Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG 23 de Novembro 2020, às 16h
» TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe ganhará nova versão do sistema 23 de Novembro 2020, às 16h
» Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas 20 de Novembro 2020, às 16h
» TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência 20 de Novembro 2020, às 16h

Ver mais »