Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias
Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou na noite de quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia. A lei foi aprovada no dia 23 de maio pela Câmara e esta na terça-feira (29) pelo Senado. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano diversos setores hoje beneficiados. A partir de 2021 haverá a oneração de 17 setores que mantiveram o benefício. Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias.
Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de contribuições sociais (PIS/Confins) sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Isso porque o acordo com os caminhoneiros deve ser garantido por três medidas provisórias editadas domingo (27). Com as medidas, o litro do óleo diesel deve ficar R$ 0,46 mais barato a partir de hoje. O preço ficará congelado por 60 dias.
Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subvenção de R$ 9,58 bilhões do Tesouro Nacional.
Para isso, o governo já indicou o corte de recursos em diversos ministérios, como Saúde, Justiça e Transporte. Parte dos recursos sairão, porém, de uma conta de excesso de arrecadação.
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Reportagem – Silvia Mugnato
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara Notícias – 01/06/2018.