Saque por trabalhador que pedir demissão colocaria em risco a sustentabilidade do Fundo; Ministério do Planejamento é contra medida
A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia, colocando em risco sua sustentabilidade no médio prazo, segundo estudo do Ministério do Planejamento. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, o ministro Esteves Colnago, disse que, diante desses dados, o governo é “obviamente contra” a liberação.
Proposta para liberar os recursos para quem pedir demissão foi aprovada em comissão do Senado na semana passada e tem grande potencial eleitoral, já que o rendimento do dinheiro do trabalhador depositado no FGTS é bem mais baixo do que as taxas de mercado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu ontem evitar que a proposta seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados e ela deverá ser analisada no plenário, pelos senadores.
O ministro descartou a adoção de medidas pelo Planejamento de olho na eleição. “Não tem o menor perigo de a gente caminhar para uma ação eleitoreira (na economia) como em anos anteriores”, disse.
O levantamento ficou pronto na quarta-feira à noite e mostra que, em 2021, a disponibilidade do fundo já seria insuficiente para compor uma espécie de colchão de recursos que precisa ter para fazer frente aos futuros saques. De acordo com a legislação, esse colchão precisa ter o equivalente à soma dos resgates feitos nos três meses imediatamente anteriores.
O ministro ressaltou que só haveria possibilidade de dar aval à medida se não houvesse risco à sustentabilidade do FGTS. Como os cálculos mostram o contrário, o Planejamento se posicionou contrário à iniciativa.
A simulação considera o fluxo normal de pedidos de demissão e um cenário de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento com recursos do FGTS em torno de R$ 81 bilhões ao ano. O impacto poderia ser ainda maior, segundo o ministro, porque o cálculo não leva em consideração o risco de a medida incentivar trabalhadores a pedir demissão para ter acesso à sua poupança acumulada ao longo da carreira.
“O número pode estar subestimado, porque não tenho como prever o comportamento das pessoas”, disse Colnago. Segundo o ministro, seria um risco a ser avaliado pelo trabalhador, que dependeria de uma boa empregabilidade para se recolocar no mercado. “É sempre um risco, não tenho como estimar”, afirmou.
Hoje o FGTS tem perto de R$ 500 bilhões em ativos. Tirando o que é aplicado em investimentos, a disponibilidade atual é de R$ 111,2 bilhões. A projeção do governo é de que ao fim de 2018 as disponibilidades do fundo cheguem a R$ 117,53 bilhões, já mostrando reação após o saque de R$ 44 bilhões que estavam em contas inativas de trabalhadores, mesmo com a introdução da modalidade de rescisão por acordo (que permite ao trabalhador ter acesso a 80% do seu FGTS).
Entre 2016 e 2017, as disponibilidades caíram de R$ 155,60 bilhões para R$ 111,20 bilhões.
PIS/Pasep. O ministro disse ainda que a liberação irrestrita dos saques do Fundo PIS/Pasep, para trabalhadores com vínculo ao fundo até 1988, não terá grande impacto sobre o BNDES, que terá de devolver recursos para viabilizar os resgates. Ao mesmo tempo, o banco de fomento negocia uma antecipação de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.
“A liquidez do BNDES para este ano está muito tranquila”, disse o ministro, indicando que o banco terá caixa para fazer frente a essas obrigações. Ele ainda defendeu a liberação ampla dos saques do PIS/Pasep, hoje restritos a quem tem mais de 60 anos: “Ideia que veio do próprio relator é de abrir para que a pessoa tenha acesso a poupança que é dela.” Em Washington, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que o conjunto de medidas que o governo pretende adotar para a extensão da liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep para contribuintes não deve afetar a instituição oficial. /COLABORARAM RICARDO LEOPOLDO E JULIA LINDNER
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Fonte: O Estadão – 20/04/2018.