Parlamentares BC atrasaram votação para resolver impasse sobre caso de danos ao consumidor; proposta agora deixa claro que responsabilização seguirá Código do Consumidor
Um impasse de última hora em relação ao projeto do novo cadastro positivo, de interesse do Banco Central, foi resolvido na noite desta terça-feira. De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o problema girou em torno de artigo que estabelecia a responsabilização no caso de danos ao consumidor que fizer parte do cadastro positivo.
A proposta prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores que, em tese, poderão ter acesso a taxas de juros mais baixas no mercado de crédito. A inclusão no cadastro seria automática, sendo que o consumidor que quiser sair poderá solicitar a exclusão. Pela lei atual, o cadastro positivo é formado apenas por pessoas que solicitaram a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o banco de dados irrelevante.
O Art. 16 da lei nº 12.414, que trata do cadastro positivo atual, estabelece que, em caso de danos morais e materiais ao cadastrado, são responsabilizados de forma solidária o banco de dados, a fonte e quem fez a consulta. Pelo substitutivo de Ihoshi, apresentado na semana passada na Câmara, este artigo seria retirado da lei. Isso porque, na visão do Banco Central, não haveria necessidade do artigo, já que o Código de Defesa do Consumidor já indica a responsabilidade solidária nestes casos.
O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), ligado a órgãos de defesa do consumidor, concordou em um primeiro momento, mas hoje questionou a exclusão do artigo. O Banco Central, por outro lado, manteve a posição quanto à exclusão do artigo.
Em reunião entre Ihoshi, Russomanno, o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e representantes do BC, no início da noite desta terça-feira, chegou-se a um meio termo. O Art. 16 vai permanecer, mas sua redação foi alterada para indicar claramente que, em caso de danos a uma pessoa que faça parte do cadastro positivo, a responsabilização ocorrerá conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Superado este impasse, a proposta estará pronta para ir ao plenário, o que pode ocorrer nesta quarta-feira (11), conforme Ihoshi.
A questão do acesso aos dados dos consumidores sempre foi uma preocupação dos órgãos de defesa do consumidor. Ao incorporar sugestões vindas de deputados como Russomanno, ligados aos órgãos de defesa, Ihoshi buscou quebrar as resistências à proposta. Do lado do BC, o novo cadastro positivo é visto como mais um impulso à queda das taxas de juros ao consumidor no País.
Fabrício de Castro
Fonte: Estadão – 10/04/2018.