Os valores serão pagos a mais de 97 mil pessoas, seguindo o calendário dos TRFs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos para pagamento dos precatórios alimentícios pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ao todo, serão R$ 9.422.122.314,99 relativos a 74.891 processos, o que beneficiará 97.630 pessoas.
Os precatórios de natureza alimentícia, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O TRF da 1ª Região, que receberá o maior valor para o pagamento de precatórios, pagará R$ 2.882.971.398,08, em 20.755 processos, o que atenderá a 39.360 pessoas. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai beneficiar 5.111 pessoas, em igual número de processos, com o pagamento de R$ 849.008.080,30 em precatórios alimentícios.
Os recursos destinados ao pagamento de 17.514 processos no TRF da 3ª Região totalizam R$ 2.341.896.603,02, e serão pagos a 17.514 beneficiários. O TRF da 4ª Região pagará R$ 1.988.556.672,38 em 23.949 processos, a 24.007 pessoas. Por fim, o TRF da 5ª Região, desembolsará R$ 1.359.689.561,21, relativos a 7.562 processos, o que beneficiará 11.638 pessoas.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs o depósito junto às instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, de acordo com cronogramas próprios.
Fonte: CJF – 21.03.2018.