De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, reforma das contribuições deve ser realizada em duas etapas
A reforma do Programa de Integração Social ( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve levar ao menos dois anos para ser implementada, segundo afirmou nesta sexta-feira (9) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já está “maduro” para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Tanto PIS quanto Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Ambas incidem sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado, sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.
Ainda de acordo com o secretário, por haver regras “extremamente complexas” sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são sobre PIS/Cofins. “Esse número fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar”, disse o secretário.
Para Guardia, o ideal seria a fusão do PIS/Cofins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) e o Imposto sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.
“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS/Cofins”.
Guardia acredita que a reforma do PIS/Cofins vai “facilitar qualquer reforma tributária”. “Isso vai reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias, vai reduzir litígios”. Ele disse ainda que as mudanças serão feitas em duas etapas.
“Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma em duas fases que vai levar pelo menos dois anos para implementar. É melhor ir devagar e rumar na direção correta”, disse. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já havia sinalizado que a unificação das contribuições será feita em etapas. As duas contribuições equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país). O PIS equivale a quase 1% do PIB.
Fonte - Brasil Econômico | 09/03/2018