Órgão também pede pagamento de multa de R$ 320 mil pelo atual descumprimento judicial do Ministério do Trabalho, que ainda não divulgou lista atualizada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou nesta quarta-feira, 25, um pedido de execução de sentença para que o governo divulgue o nome das empresas autuadas por flagrantes de funcionários em situação de trabalho escravo, conhecida como Lista Suja do trabalho escravo. Na ação, o MPT pede também uma multa de R$ 320 mil pelo atual descumprimento judicial do governo.
No dia 27 de setembro, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal emitiu decisão final que obrigava a União a publicar a lista imediatamente. No entanto, o Ministério do Trabalho, que recentemente assinou uma portaria mudando as regras de caracterização de trabalho escravo, ainda não divulgou o material.
Em nota, os procuradores do MPT dizem que o governo tem tratado o assunto com "falta de vontade". "Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida omissão já dura mais de 30 dias", diz a nota, assinada pelos procuradores Maurício Ferreira Brito, Tiago Muniz Cavalcanti e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.
Entenda. A lista suja ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade do documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.
Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria, reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015 no STF, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.
Desde então, o assunto entre a sai da Justiça, até que decisão do STF deu aval para a publicação da lista.
Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão (26.10.2017)