Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas

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A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nestas terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas.

 

A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (- PR/SC), autor da proposta. De acordo com os deputados, o debate visa o aperfeiçoamento das discussões sobre o tema, em especial as questões de inovação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

 

O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.

 

Convidados
Foram convidados para a audiência o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, além de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos; da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; da Confederação Nacional da Indústria; das Associações Comerciais do Brasil; e de outras entidades ligadas ao setor.

 

A reunião será realizada no plenário 3, às 14h30.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

 

Da Redação/RN

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (22.09.2017)


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