A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça. Ou seja, é o ponto final, o momento em que a parte vencedora recebe o valor devido. E com o objetivo de promover mais celeridade para a solução nas ações, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, entre os dias 18 e 22 de setembro, um mutirão para o pagamento de dívidas trabalhistas em todos os 24 tribunais do trabalho do país.
Trata-se da 7ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foram realizadas aproximadamente 6 mil inscrições.
Na edição deste ano, o TRT-2 realizará também três projetos especiais: as Semanas da Conciliação Bancária, em Telecomunicações e em Empresas de Transportes.
A Semana da Execução busca atender aos credores trabalhistas na fase que é considerada a mais demorada: a execução, ou seja, quando se buscam os meios para satisfazer os créditos já homologados.
A cada ano, aumentam as medidas para tornar a execução trabalhista mais eficaz: novos convênios com instituições financeiras e bancárias, aperfeiçoamento dos já existentes, acordos de cooperação técnica e mais. Ainda assim, o esforço da Semana Nacional da Execução é necessário e bem-vindo: a última edição arrecadou quase R$ 800 milhões em todo o país. O TRT-2 ficou entre os primeiros lugares na arrecadação geral.
Cerca de 1.200 sessões de conciliação estão previstas no Cejusc-JT Sede (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP), mas também haverá audiências nos Cejuscs Sul, Leste e Baixada Santista.
Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2016, foi realizado um total de 7.244 sessões, com 2.265 conciliações de processo, atingindo pouco mais de 30% de sucesso. Isso resultou em aproximadamente R$ 70 milhões em acordos. Neste ano, a expectativa é que esses números se mantenham. Além da pauta já definida com as inscrições recebidas, todas as varas do TRT-2 deverão enviar seis processos por dia, com potencial conciliatório, para participar da Semana.
Saiba mais no Provimento GP/CR nº 05/2017, que disciplinou o evento no âmbito deste Tribunal.
Fonte: TRT-2 (13.09.2017)