A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na terça-feira (12), para discutir o Projeto de Lei 6797/17, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina que apenas os alimentos com ao menos 50% de matéria prima integral podem ser rotulados como produtos integrais.
A audiência foi proposta pelos deputados Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do projeto, César Halum (PRB-TO), Ademir Camilo (Pode-MG) e Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- Thalita Antony de Souza Lima, gerente geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Deise Aparecida Pinatti Marsiglia, diretora do Centro de Alimentos do Instituto Adolfo Lutz (IAL);
- Rogério Germani, pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos;
- Ignez Novaes de Goes, gerente do Departamento Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia);
- Laís Amaral Mais, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e
- Sonia Cristina Romani, diretora técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi).
A audiência está prevista para começar às 14h30, em plenário a definir.
Audiência interativa
A audiência será interativa. Os interessados poderão participar por meio do portal e-democracia:
Íntegra da proposta:
Da Redação - NA
Fonte: Agência Câmara Notícias (08.09.2017)