O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), informou que apresentará até a próxima semana um projeto para restringir a criação de programas de refinanciamento de dívidas de empresários com o governo federal. Segundo Lira, o objetivo é impedir que as empresas se beneficiem com o chamado Refis apesar de terem condições de pagar impostos à União. A proposta vai criar um intervalo mínimo de 10 anos entre um e outro refinanciamento com a Receita Federal.
“Se você aprovou um Refis no Congresso, por exemplo, em setembro de 2017, somente a partir de setembro de 2027 pode ter novo Refis. Muitas empresas que tradicionalmente são boas pagadoras estão deixando de pagar impostos, fazendo autofinanciamento de capital de giro com os impostos, prevendo que daqui a um ano, dois anos, vai ter um novo Refis”, justificou. Atualmente, um projeto que trata do parcelamento de débitos tributários e tramita na Câmara dos Deputados prevê descontos de até 99% de multa e juros para as dívidas, o que foi considerado um “absurdo” por Raimundo Lira.
O parlamentar detalhou a medida após participar de uma reunião da bancada do PMDB no Senado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e o secretário nacional de Segurança Pública, Alberto dos Santos Cruz. De acordo com Lira, o próprio ministro concordou que os Refis “em sequência prejudicam muito a arrecadação do país”.
“Faz-se Refis com frequência porque o número de devedores aumenta de forma significativa. E é exatamente o seguinte: você tem empresas que não podem pagar devido a uma crise econômico-financeira, uma recessão, e você tem hoje muitos empresários que podem pagar impostos, podem recolher de forma pontual, e estão retendo esse dinheiro porque é muito mais barato que tomar dinheiro emprestado do banco”, afirmou. O senador disse que, caso o projeto seja aprovado, “nenhum empresário” que tem condições de se manter em dia com a União ficará inadimplente com a Receita Federal pelo período de 10 anos.
Descontingenciamento
Segundo Lira, na reunião com Torquato Jardim e o general Alberto dos Santos Cruz, os parlamentares pediram o descontingenciamento de recursos para a segurança pública. De acordo com o senador, em média 45% do orçamento está contingenciado na maioria das localidades. Em alguns casos, entretanto, a retenção de recursos chega a 60%.
Questionado se a liberação seria obtida, Lira disse não saber e que isso “depende do governo”. Segundo ele, no entanto, ministro e secretário prometeram trabalhar pela liberação. O senador citou como exemplo da importância do descontingenciamento a situação da Polícia Rodoviária Federal. “Foi liberado recurso e, em pouco tempo, prenderam mais de mil e tantos meliantes e algumas toneladas de entorpecentes. Tendo recurso, material humano, as coisas começam a melhorar”.
Durante a reunião, foi tratada ainda a questão do Plano Nacional de Segurança Pública. De acordo com Raimundo Lira, o governo tem uma proposta de institucionalização da Força Nacional de Segurança Pública com aumento do contingente. “Hoje tem um contingente de aproximadamente 2,6 mil homens e, para dar uma certa tranquilidade ao país, precisa de um contingente de 25 a 26 mil homens, bem treinados e bem armados”, afirmou. Ele admitiu, no entanto, que a elaboração do plano ainda está em fase embrionária. “O general disse que no ministério não tem nem rascunho de política nacional de segurança pública”, declarou.
*Colaborou Mariana Branco
Edição: Nádia Franco
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil*
Fonte: Agência Brasil (23.08.2017)