O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo trabalha na construção de um novo relatório para a Medida Provisória (MP) 783, que cria o programa especial de regularização tributária (Pert), conhecido como novo Refis. No mês passado, o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) aumentou o desconto nos juros e multas para até 99% e reduziu a previsão de arrecadação da União com a medida.
"Sim, existe um relatório que é do deputado relator e deverá ser apresentado um outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e mais justo. Em última análise, o Refis deve visar dar possibilidade de os devedores pagarem as dívidas e também preservar a arrecadação do país", disse Meirelles.
O ministro ressaltou que não se pode incentivar as empresas a deixarem de pagar impostos. Caso contrário, afirmou, pode ocorrer um desequilíbrio permanente no país, com consequências graves do ponto de vista do crescimento e volta da recessão e desemprego.
Meirelles considerou que a expectativa das empresas de que haveria um Refis "generoso" contribuiu para a frustração na previsão de receitas. Além disso, disse que a própria queda na atividade econômica teve impacto nessa previsão. Houve ainda um período de grande absorção de prejuízos do ponto de vista tributário, ocorridos em 2015 e em 2016, por empresas que fizeram formação de provisões, ressaltou.
"Gerou-se expectativa que julgamos equivocada de que seria aprovado um Refis com um perdão quase integral de juros e multas", disse. "Isso levou muitas empresas a inclusive diminuir seu processo de cumprimento de obrigações fiscais. Acharam que poderia ser boa decisão atrasar pagamento de impostos", afirmou o ministro, que aconselhou as empresas a aderirem ao Refis nos moldes em que ele está proposto.
"De uma forma ou de outra, isso vai ser resolvido", enfatizou o ministros, que informou ter participado de conversas no Congresso Nacional e que todos estão empenhados na busca de uma solução para o tema.
O prazo para adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto.
Por Cristiane Bonfanti e Edna Simão | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (08.08.2017)