O uso do Bacenjud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cobrar dívidas sentenciadas pela Justiça, cresceu quase cinco vezes nos últimos 10 anos.

Juízes de todo o País utilizam este sistema virtual para fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.

 

O magistrado poderá solicitar o bloqueio dos recursos necessários ao ressarcimento do credor a todas as instituições financeira ou a um banco determinado por meio do Bacenjud.  Criado em 2001, pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta vem contribuindo para agilizar as execuções de dívidas transitadas em juízo.

 

Em 2007, o Bacenjud foi acionado por magistrados 662,2 mil vezes no primeiro semestre. Uma década depois, esse número chegou a 4,104 milhões, entre janeiro e junho. Até 2001, as determinações judiciais circulavam em ofícios em papel, exclusivamente. Hoje esse procedimento migrou quase integralmente para o meio digital – cerca de 99% de solicitações dessa natureza já são feitas na plataforma virtual. Este ano, apenas 15,880 mil dessas ordens ainda foram emitidas em meio físico. O balanço completo do funcionamento do sistema está disponível na página do Bacenjud 2.0 no portal do Bacen. 

 

Além de ordens de bloqueio de volumes de recursos, também fazem parte dessa estatística outras solicitações feitas ao Bacenjud, como saldos e extratos bancários referentes a contas de devedores. Esses procedimentos integram a chamada fase de execução das dívidas, a etapa que mais atrasa o fim das ações judiciais em curso no país, de acordo com a mais recente edição do anuário estatístico do Poder Judiciário “Justiça em Números”, relativo ao ano de 2015.

 

 

Execução demorada 

Quando ocorre na primeira instância, a execução judicial dura, em média, dois anos e 11 meses. Já na execução de títulos executivos extrajudiciais – dívidas assumidas em letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture ou cheque – o processo leva muito mais tempo para ser solucionado: cinco anos e sete meses. Se a execução for fiscal, quando envolve pagamento de tributos e impostos, o caso leva cinco anos e nove meses, em média. 

 

Evolução 

Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, representante do CNJ no Comitê Gestor do Bacenjud, a ferramenta pode ser usada para evitar, por exemplo, que os donos de uma empresa com dívidas sendo executadas dilapidem o patrimônio da companhia para impedir o pagamento dos credores. “O Bacenjud está em constante evolução para evitar que aquelas pessoas que não querem honrar suas dívidas criem artifícios para burlar as decisões judiciais”, disse Dias.

 

Um desses estratagemas era transferir o saldo de contas mantidas em instituições bancárias para contas em cooperativas de crédito. Identificado o recurso, o Comitê Gestor do Bacenjud decidiu incluir também essas instituições no seu sistema. Desde maio de 2016, cerca de 1,2 mil cooperativas de crédito brasileiras estão sob o alcance das ordens judiciais registradas no Bacenjud, além dos cerca de 170 bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que já faziam parte do sistema.  

 

De acordo com o representante do BC no Comitê, Luis Carlos Spaziani, as determinações de bloqueio de valores são realizadas em um processo automatizado. “Quando um juiz profere decisão estabelecendo restrições a valores ou a contas bancárias, o BC recebe as informações pelo Bacenjud, consolida as ordens e, também, pelo Bacenjud, encaminha os dados para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A notificação é automaticamente cumprida em, no máximo, 24 horas”, diz Spaziani.

 

Histórico 

Desde 2001, quando o sistema foi criado, até junho deste ano, 53,793 milhões de ordens judiciais foram emitidas pelo Bacenjud. Para se ter uma ideia dos valores bloqueados por meio da ferramenta, só em 2015, os 3,6 milhões de bloqueios de valores feitos pelo Bacenjud equivaleram a R$ 29,1 bilhões e afetaram 5,6 milhões de pessoas físicas e jurídicas.

 

Clique aqui para acessar vídeo que explica o funcionamento do Bacenjud. 

 

Manuel Carlos Montenegro 

 

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias (03.08.2017)