Consulta pública sobre enquadramento de atividades potencialmente poluidoras
O Ibama abriu consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.
Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo à IN e servirão como referência oficial.
Diversas categorias econômicas que integram o Sistema Comércio estão citadas nas fichas técnicas, tais como: o comércio de produtos inflamáveis, madeira, lenha e seus subprodutos; comércio de peixes ornamentais e de pescados, inclusive em supermercados; limpeza urbana; assistência técnica de equipamentos de refrigeração; lavanderias; serviços de recarga de extintores; serviços de troca de óleo; comércio exterior de resíduos perigosos; e importação de eletrodomésticos, lâmpadas fluorescentes, pneus e similares, veículos automotivos, etc.
O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 31 de julho de 2017. Acesse a consulta em:
Formulário para consulta pública
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Fonte: IBAMA (05.07.2017) / CNC Online n° 424 (17.07.2017)