Se houver outro tipo de controle acertado com trabalhador, equipamento não será obrigatório
SÃO PAULO. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou dia 18 a flexibilização da obrigatoriedade do ponto eletrônico com impressora. A data de implantação, que já havia sido prorrogada em 2010 para 1º de março deste ano, será mantida. Mas as empresas que tiverem acordo coletivo com os trabalhadores fixando outros critérios de controle de presença serão dispensadas do equipamento.
- Onde tiver acordo coletivo, poderá deixar de ser obrigatório - disse Lupi, após almoço na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). - O ponto começa a valer em 1º de março. Mas só a partir da terceira visita da fiscalização é que haverá multa. Há pelo menos quatro meses de prazo para alguma ação repressiva.
Para a Fiesp, o prazo para adotar um controle de ponto que imprime comprovante diário para o trabalhador é irreal.
O ministro argumentou que cerca de 350 mil e mais de 220 mil equipamentos já foram vendidos. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, contestou os dados, explicando que algumas empresas precisam de um equipamento e outras, de mais de mil:
- Esse prazo é totalmente irreal. Seriam necessários milhões de relógios. Além disso, ninguém quer a tolerância da fiscalização, mas trabalhar dentro da legalidade. O país tem de ter pé no chão e precisa ter respeito com as empresas.
Fonte: O Globo/ relaçõesdotrabalho.com.br (19.02.11)