O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse hoje (13) que os possíveis efeitos negativos da reforma trabalhista poderão ser amenizados por meio de medida provisória (MP) editada pelo governo.
Patah se reuniu nesta terça-feira com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Viemos buscar alternativas para a construção de uma MP que corrija alguns dos efeitos que esse projeto poderá trazer”, disse o sindicalista ao deixar o encontro com o presidente. Em entrevista à imprensa, ele reiterou o descontentamento da central sindical com a proposta de reforma trabalhista em análise no Congresso Nacional.
Para o presidente da UGT, se aprovadas, as mudanças impedirão, por exemplo, que os trabalhadores façam a homologação da rescisão contratual por meio dos sindicatos. “Ou seja, é a empresa quem vai resolver, decidir e acertar com o próprio trabalhador as verbas rescisórias”, disse o sindicalista. Segundo ele, há, por parte da central sindical, a expectativa de que a MP para amenizar os efeitos da reforma seja elaborada com a ajuda de lideranças parlamentares, de centrais sindicais e confederações patronais.
Ricardo Patah também se manifestou sobre o ponto que trata da escolha de interlocutor de trabalhadores em negociações coletivas. “Outra questão é a eleição dos trabalhadores em estabelecimentos de mais de 200 funcionários. Hoje há impedimento da participação do movimento sindical [nessas eleições]. Com isso a empresa poderá nomear quem vai ser o interlocutor nas negociações coletivas”, disse ele. Segundo Patah, isso representará “uma tragédia” para com os trabalhadores, caso seja aprovado. “Atualmente esse projeto permite a negociação individual do empresário como trabalhador, ferindo os princípios constitucionais na relação capital e trabalho”.
O sindicalista criticou também o trecho da proposta que prevê o trabalho intermitente, por possibilitar, no entendimento dele, que o trabalhador fique por horas na empresa, à disposição, sem que seja remunerado por isso. “A coisa está tão flexibilizada que permite que o trabalhador vá à empresa, fique em uma antessala por horas, e somente quando for ativado, cinco ou seis horas depois, é que ele começara a receber salário. Isso também vai fragilizar e muito a relação do trabalhador diante do capital."
Na avaliação do sindicalista, Temer demonstrou entender que as questões apresentadas durante a reunião são “equilibradas” e, por isso, pretende construir, com a ajuda de líderes do Congresso, uma MP que “elimine atividades como essas e, também, como a da mulher [gestante ou lactante] trabalhando em local insalubre”.
Contribuição sindical
Ricardo Patah disse que a questão do custeio sindical não foi o “tema principal” do encontro com o presidente Temer. A proposta de reforma trabalhista prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Mas não há dúvida de que não se pode, de uma hora para outra, acabar com o imposto sindical, e ter o assistencial já sob xeque por causa da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Todos sabem que o movimento sindical tem basicamente três formas de custeio: a mensalidade, o assistencial, por conta das negociações coletivas, e o imposto sindical. Não pode, em um período muito curto, dois elementos deixarem de existir do mundo sindical”, argumentou.
O sindicalista reiterou que a UGT é uma central que defende reformas. “Só que as reformas que priorizamos não são essas duas [trabalhista e da Previdência]. São as do Estado. O Brasil precisa de reformas política e tributária profundas. Nós queremos valorizar os sindicatos. Não queremos essa reforma que foi trazida tirando o movimento sindical do âmbito, inclusive, da negociação. Nunca vi como valorizar a negociação coletiva sem a estrutura sindical”, disse.
A proposta de reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara em abril. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Texto e título alterados às 15h para esclarecer informação
Edição: Juliana Andrade
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (13.06.2017)