Lançamento dos novos portais ocorreu nesta terça-feira
Portal reúne dados sobre órgãos e assuntos da Casa: dados sobre bancadas; deputados; eventos; legislaturas; partidos; proposições; referências; e cota para o exercício da atividade parlamentar.
Em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Câmara lançou, nesta terça-feira (13), dois novos portais de transparência e participação popular Dados Abertos e Desafio.
O portal Dados Abertos substitui a página de mesmo nome que estava disponível no portal institucional da Câmara na internet. O novo portal é adaptado para dispositivos móveis e reúne informações sobre partidos, deputados, eventos, proposições e cota para o exercício da atividade parlamentar, entre outras.
O Coordenador de Soluções de TI para Comunicação Social e Transparência do Centro de Informática da Câmara, Rodolfo Vaz, explica que o objetivo do novo portal é ampliar o acesso dos cidadãos comuns à informação fornecida pela Casa.
Tutoriais
O portal é feito em linguagem simples e traz tutoriais para o acesso à informação. Rodolfo Vaz destaca como o cidadão poderá acessar os dados. "Num formato que ele pode tratar diretamente numa planilha eletrônica, usando um programa e com isso ele pode construir consolidações, fazer correlações com outros dados, montar gráficos e identificar qualquer desvio que ele considera importante”, explica Vaz.
Um dos objetivos, ressalta, é o cidadão poder saber com mais facilidade o quanto cada parlamentar gasta com cada item. “Ele vai pode saber a quantidade de proposições, por tema. Ele pode saber quais foram as proposições que foram tramitadas num determinado período, nos últimos 15 dias, nos últimos 30 dias. Ou seja, tendo o dado bruto, consegue ter a visão que ele quiser".
Desafio
Já o portal Desafio tem o objetivo de aproximar a sociedade da realidade na Câmara e captar ideias inovadoras. A Casa convida a sociedade a participar da resolução de problemas do Legislativo, como explica Dryade Schlarman, gerente do projeto.
"O cidadão, quando ele se conecta com o portal Desafio, ele está se propondo a ser um solucionador de problema. Lançamos desafios, problemas que nós temos na Câmara dos Deputados, e convidamos a sociedade a resolver esses problemas", destaca.
Cada desafio é lançado no formato de uma competição. Serão oferecidos prêmios em dinheiro para as melhores propostas. As competições podem ser individuais, em grupo ou através de empresas.
Solicitações atendidas
Desde que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) entrou em vigor, a Câmara dos Deputados recebeu 259.048 solicitações de informações, das quais 107 (0,04%) foram indeferidas e 233.335 (90%) foram respondidas em até 24 horas.
Os cinco temas mais solicitados foram relacionados a assuntos institucionais (40,6%); a proposições (26,4%); à Legislação (14%); a deputados (12,3%); e à atividade legislativa (6,7%).
As que foram indeferidas diziam respeito a informações pessoais ou sigilosas, que não têm divulgação prevista na Lei.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias (13.06.2017)