O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, vai inaugurar três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) durante a 3ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. Os centros serão implantados em Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS), cidades-sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª, 10ª e 4ª Regiões, respectivamente.
A inauguração da unidade de Campinas (TRT-15) ocorrerá na segunda-feira (22/5) e faz parte do cronograma de abertura da Semana de Conciliação. Na quarta (24/5), o ministro inaugura o centro de conciliação de Brasília (TRT-10) e, na sexta (26/5), encerrando o evento, vai até Porto Alegre para implantar o CEJUSC-JT no TRT da 4ª Região.
Os CEJUSC-JT fazem parte da política de conciliação na Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/2016 do CSJT. A norma institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas e determina que todos os TRTs do país mantenham um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), responsáveis pelo planejamento e aperfeiçoamento das ações conciliatórias, e criem estruturaras físicas (centros de conciliação) para as audiências de conciliação e mediação.
Semana da Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é promovida pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais, e tem como objetivo solucionar milhares de processos pela via da conciliação, sem a necessidade de uma sentença judicial.
Com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar”, as peças da campanha ressaltam a ideia de que a tramitação de uma ação trabalhista tradicional percorre várias etapas que podem estender o tempo para sua conclusão. Diante disso, a conciliação surge como uma alternativa para as empresas e trabalhadores que desejam resolver o litígio de maneira mais rápida e eficaz.
Empregadores e empregados que possuem ação na Justiça e estão dispostos a tentar um acordo, devem procurar as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho onde a ação está tramitando. Qualquer empresa, independentemente do porte ou do número de processos existentes, pode optar pela conciliação, para isso, basta procurar os Núcleos de Conciliação do TRT onde o processo tramita.
(Alessandro Jacó/TG)
Fonte: TST (04.05.2017)