O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de grandes empresas que se comprometeram a propor acordos a trabalhadores que têm ações na Justiça Trabalhista, dando fim a milhares de processos. Todas as propostas apresentadas pelas empresas serão analisadas por advogados e trabalhadores durante a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 22 a 26 de maio de 2017 em todas as regiões brasileiras.
O TST recebeu o compromisso de propostas de acordo em mais de 2.500 processos de empresas como Vale S.A, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú Unibanco, Gol Linhas Aéreas, Claro, União, BRF Brasil, Contax. O montante equivale ao que um gabinete julga por mês no Tribunal. “A conciliação é o caminho mais rápido e eficaz para solucionar processos trabalhistas”, afirma o ministro Emmanoel Pereira. “A empresa vê seus processos serem escoados pela conciliação, e o trabalhador evita um caminho longo de tramitação”.
Propostas
A CEF apresentou uma lista com 670 processos que serão alvo de acordos ao longo da Semana. O número representa 1/3 do total de processos que a empresa tem em tramitação no TST. “A diretoria da Caixa preza cada vez mais pela conciliação de processos na Justiça do Trabalho, e este ano selecionamos assuntos nos quais temos mais chances de fazer acordo, ou seja, os empregados terão propostas e processos com a máxima efetividade,” destacou o gerente executivo da Caixa, Felipe Mattos.
O Santander também vai propor acordos em 404 processos do TST. “Hoje sabemos que não é interessante manter determinados processos, e o melhor caminho é sempre o acordo”, afirmou o representante jurídico do banco, Osmar Paixão. “O Santander está ratificando esta postura de tentar a melhor forma de conciliar, que atenda as partes e que seja interessante para ambos”.
Representantes do Itáu Unibanco também apresentaram pessoalmente ao ministro Emmanoel Pereira uma lista com 173 processos no TST e cerca de 6.500 processos na primeira e segunda instância. De acordo com o superintendente jurídico, Daniel Pastore, o Itaú já reduziu em quase 60% o número de recursos ao TST, e as propostas de acordos aos trabalhadores serão significativas e assertivas. “Fizemos um cálculo de quanto teríamos que pagar caso o processo fosse julgado e, na grande maioria dos casos, as propostas buscam pagar 90% da previsão aos trabalhadores,” observou Pastore.
As Varas do Trabalho e Tribunais Regionais também estão recebendo propostas de empresas e de trabalhadores dispostos a tentar um acordo.
Semana Nacional da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os Tribunais do Trabalho do país. Para participar, as partes comunicam a intenção de conciliar para o Tribunal onde o processo tramita. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o juiz do ou desembargador do trabalho, acordam a solução mais justa.
A conciliação em processos que tramitam na Justiça do Trabalho pode ser uma boa opção para aqueles que desejam minimizar os efeitos da crise econômica, que tem como uma das principais consequências o desemprego. No momento da conciliação, busca-se o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e os deveres do empregador para que ambos sintam-se satisfeitos com o resultado.
Qualquer empresa pode optar pela conciliação, independentemente do porte ou do número de processos existentes. Para isso, basta procurar o Tribunal Regional do Trabalho no qual o processo tramita, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho pelo e-mail: conciliacao-tst@tst.jus.br, caso o processo tramite no TST.
Confira o contato dos Núcleos de Conciliação dos TRTs e agende sua audiência.
Fonte: TST (06.04.2017)