A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza três audiências públicas nesta semana.
Na terça-feira (28), os parlamentares vão discutir o assunto no plenário 4, a partir das 14h30, com os seguintes convidados:
- o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, James Magno Araújo Farias;
- o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo:
- o diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Luis Olinto Ramos;
- o representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal/Brasil) Maximiliano Garcez; e
- o representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.
“A oitiva dos representantes dos variados órgãos, entidades e especialistas têm por objeto melhor conhecer a repercussão que as mudanças impactarão na vida da classe trabalhadora e nas relações de mercado, possibilitando aos parlamentares melhores condições para a formação do convencimento sobre a matéria”, afirma o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência.
Trabalho temporário
Na quarta (29), às 14h30, os convidados vão discutir as normas propostas para o trabalho temporário na reforma. O local ainda não foi definido.
Foram convidados para esse debate:
- o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes;
- o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto;
- o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Vander Morales;
- a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano dos Reis;
- a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Elaine Saad; e
- o representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Alexandre Caso.
“Um dos preceitos básicos da democracia é abrir espaço para os setores mais afetados pela legislação interferirem em sua elaboração”, afirmam os deputados do Psol, Chico Alencar (RJ) e Luiza Erundina (SP), no requerimento em que pedem o debate.
Debate na quinta
Na quinta-feira (30), o debate será realizado a partir das 9 horas, em local a definir.
“É importante escutar autoridades jurídicas que conheçam, in loco, a situação da aplicação das leis trabalhistas, trazendo para esta comissão a experiência do dia-a-dia das cortes trabalhistas do País”, afirma o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um dos parlamentares que pediram a audiência.
Foram convidados para discutir o projeto do governo:
- a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Thereza Christina Nahas;
- o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei Silva de Oliveira;
- o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo;
- o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) Alexandre Sampaio de Abreu;
- o assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) Narciso Figueiroa Jr.; e
- o advogado e professor José Augusto Lyra.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara Notícias (27.03.2017)