Deputados de oposição criticaram em audiência o posicionamento de líderes sindicais em relação a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviada pelo Executivo.
A discussão foi feita em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os presidentes das seis principais centrais sindicais - CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST.
Para Leonardo Monteiro (PT-MG), é um absurdo a defesa da negociação coletiva em detrimento da legislação feita por líderes sindicais. “Fico muito assustado com dirigente sindical defender que podemos negociar para menos. Isso é um absurdo.” Segundo ele, a reforma caminha “na sombra” da reforma da Previdência, sem cobertura da imprensa. “Precisamos dar publicidade a isso para que os trabalhadores venham para esta Casa para que não seja votada."
Monteiro afirmou que sempre houve a prevalência do negociado sobre o legislado, mas com a garantia do avanço do direito previsto em lei para o trabalhador.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse ter ficado "perplexa" com as considerações dos dirigentes sindicais presentes à audiência. “O ambiente de trabalho hoje no País é quase insalubre. Não é possível que não tenhamos essa consciência.”
Ela criticou a prevalência da negociação coletiva em relação à CLT, e o que a proposta prevê para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. “Sou da época em que o trabalhador vendia suas férias para completar a renda”, disse.
Para Patrus Ananias (PT-MG), as reformas do Executivo estão resgatando o capitalismo selvagem no Brasil anterior à Constituição de 88, sem a garantia de direitos para os trabalhadores.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o texto é a degradação do emprego. “É a retirada de qualquer dignidade da prestação de trabalho. Se esta Casa cometer esse atentado à classe trabalhadora, estaremos levando os trabalhadores à Idade Média”, afirmou.
“Não podemos inviabilizar o futuro do trabalhador brasileiro. Não é a reforma da Previdência ou a trabalhista que vão recuperar a economia. O que recupera é investimento”, disse Sergio Vidigal (PDT-ES)
Mudança necessária
Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que as relações trabalhistas atuais estão doentes e alguma mudança precisa ser feita. “Há uma indústria de sindicatos, uma orientação equivocada da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores precisam de trabalho e não de ação trabalhista.” Segundo ele, é fundamental encontrar formas novas para cuidar dessas relações.
Para Celso Maldaner (PMDB-SC), o Executivo está bem intencionado em buscar saídas para as relações trabalhistas. A crise econômica, disse ele, tem sido "avassaladora" e é necessário apresentar alternativa para os atuais 14 milhões de desempregados
O debate foi encerrado há pouco.
Repórter - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes
Fonte: Agência Câmara Notícias (07.03.2017)