Está no ar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site. Confira os manuais de utilização: Custas / Depósitos.
O Portal de Custas tem integração ao SAJ, o que facilita o preenchimento das guias. Quando o usuário insere o número do processo, os campos relacionados aos dados da ação são automaticamente informados pelo sistema.
A novidade, que entrou no ar ontem (1º), também agiliza o andamento processual. Isso porque o portal permite que servidores e magistrados consultem, em tempo real, os saldos e extratos das contas judiciais. O acesso é por meio de senha. Com isso, não há mais a necessidade de as unidades solicitarem ao banco – por ofício – informações atualizadas das contas.
Outro grande benefício é a expedição de Mandados de Levantamento Judicial, com envio eletrônico imediato à instituição bancária. A funcionalidade será implantada gradativamente. Inicialmente recebem a funcionalidade as varas dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.